NOTÍCIAS & ARTIGOS

04/08/2016

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, chega aos dez anos no domingo, 7 de agosto. A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige), Sandra Lia Bazzo Barwinski, faz um balanço dos avanços feitos e do que ainda falta para a implementação total do conceito de segurança humana prevista na lei. Sandra Lia alerta também para os riscos trazidos pelo Projeto de Lei Complementar 07/2016, em tramitação no Congresso.

Que balanço podemos fazer desta década com a lei em vigor?

Foram avanços significativos, mas há desafios. A lei incorporou ao sistema jurídico um novo conceito de justiça ao abordar a segurança humana, concepção fu...

03/08/2016

O segundo dia de palestras do Simpósio Internacional de Direitos Humanos, realizado na OAB Paraná, contou com a presença do secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), o mexicano Emílio Álvares Icaza Longoria, uma das maiores autoridades mundiais de Direitos Humanos, e do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, juiz Luís Lanfredi. 

Numa avaliação da situação carcerária do Brasil em relação a outros países latino-americanos, Emílio Longoria explicou que a crise de superpopulação é um problema de toda a região. O Brasil tem a terceira maior população carc...

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